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Congresso aprova Dia Nacional do Orgulho Gay

Foi aprovado nesta terça-feira na Câmara dos Deputados, me Brasília, o pedido de instituição do Dia Nacional do Orgulho Gay e da Consciência Homossexual. O projeto é de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PFL-RJ).
O projeto de lei 379/2003 será agora encaminhado para aprovação do Senado e, depois, para a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Se sancionada, o dia 28 de junho será oficialmente o Dia Nacional do Orgulho Gay e da Consciência Homossexual.

Ao votar a favor do projeto, a deputada federal Iara Bernardi (PT-SP), relatora da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, escreveu que "a orientação sexual é direito personalíssimo, atributo inerente e inegável à pessoa humana" e que é necessário que o Congresso Nacional demonstre compromisso com a classe, regulamentando "em nível nacional o direito às pessoas homossexuais de receber do INSS a pensão por morte e auxílio-reclusão, ou, ainda, do direito sucessório e do plano de saúde conjunto de servidores públicos".