Segunda, 30 de junho de 2003, 11h10 
Reino Unido legaliza união de homossexuais


O Governo britânico iniciou uma autêntica revolução social ao anunciar hoje um plano para conceder aos casais homossexuais que se inscreverem em um novo registro os mesmos direitos dados às partes de um casamento convencional. "Milhares de pessoas têm relações estáveis com outras do mesmo sexo. São casais normais, comprometidos com cada aspecto de sua vida em comum e, no entanto, suas relações são invisíveis aos olhos da lei", destacou Jacqui Smith, subsecretária de Estado para Mulheres e Igualdade, na apresentação do projeto.

Diante desse panorama de desamparo legal, o Executivo decidiu introduzir mudanças para atribuir status civil a estes, a fim de que, por exemplo, possam receber pensões de viuvez e ficar isentos dos impostos sobre a herança. Os casais de gays e lésbicas que desejarem formalizar sua relação, para que ela seja reconhecida legalmente, deverão se inscrever no "Registro de Casais Civis", que oferece uma série de direitos e responsabilidades.

O ato de inscrição será feito nas Prefeituras, na presença de um responsável político e de duas testemunhas. Já para desfazer a relação, o casal deverá comparecer ao júri. O projeto, que abrange Inglaterra e Gales - a Escócia tem sua própria lei civil -, causou polêmica não só em setores da Igreja cristã, como também entre as organizações que defendem o reconhecimento dos casais heterossexuais.

Os eclesiásticos criticam que o igualamento do status de uma união homossexual ao do casamento, ao passo que ativistas para os direitos humanos acham que a lei deveria se estender a todo tipo de casal cuja união não foi formalizada. O polêmico projeto concede aos homossexuais o direito "a se tornarem responsáveis" por filhos do outro membro do casal, a receberem pensão de viuvez ou outros benefícios estatais e a serem tratados como "parentes próximos" em hospitais e no pagamento da herança.

Entre as obrigações que terão de ser assumidas pelas pessoas do mesmo sexo está a manutenção financeira do casal, em caso de necessidade, e a obrigação do registro de sua morte. O Governo se defende das críticas conservadoras, insistindo que não se trata de "casamento homossexual", mas de uma medida para garantir direitos básicos.

Quanto aos que acham que o plano deveria ter-se estendido às uniões heterossexuais e inclusive às relações entre amigos ou doentes e ajudantes (sejam ou não da família), o Executivo não fechou a porta para que isso ocorra no futuro. "Os casais homossexuais vivem com freqüência situações humilhantes e dolorosas e sofrem muitos problemas desnecessários pela falta de reconhecimento legal de sua relação", explicou Smith, em sua defesa do projeto. "O novo registro destacará o valor do compromisso e provará aos casais estáveis que o Governo realmente reconhece a diversidade social na qual vivemos".

Atualmente, existe legislação desse tipo em outros nove países europeus e, segundo a secretária de Estado, o sistema de registro tem seu funcionamento comprovado. De qualquer forma, o Governo submeterá o projeto à consulta até 30 de setembro, após o que estudará as respostas "cuidadosamente".
 
Agência EFE