Ministério da Justiça firma convênio para promover
direitos dos travestis e transexuais

Brasília, 21/10/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (SEDH), publicou hoje, no Diário Oficial da União, a celebração do convênio com a Igualdade - Associação de Travestis e Transexuais do Estado do Rio Grande do Sul. O valor investido na implementação do acordo foi de R$ 49,9 mil.
O objetivo é selar parceria entre a organização social Igualdade e o MJ para implantar o Projeto Direitos Iguais para Todos que prevê a realização de 12 oficinas de cidadania, direitos humanos e assistência jurídica gratuita direcionada a homossexuais vítimas de discriminação no Rio Grande do Sul. O programa quer atingir também as lésbicas, travestis e profissionais do sexo.

Outra finalidade é contribuir para o aumento das atitudes de cidadania, auto-estima e compreensão dos direitos humanos por parte da sociedade, formando multiplicadores em
cidadania. Além disso, serão elaborados materiais gráficos como folders e cartilhas para que um maior número de pessoas tenham acesso a orientações sobre os seus direitos.
Segundo informações do Departamento de Promoção dos Direitos Humanos (DPDH) da SEDH, o MJ está reforçando o trabalho que vem sendo desempenhado pela Associação de
Travestis e Transexuais do Estado do Rio Grande do Sul, liberando recursos financeiros para que o projeto tenha maior alcance no país. Uma das principais ações desempenhadas
pelo DPDH é a implantação de serviços de promoção e defesa dos direitos das pessoas e o combate a todas as formas de discriminação.

http://www.mj.gov.br/sedh/dpdh/noticias/not142.htm


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