Juíza do Rio reconhece relação gay para pensão do INSS

Mais um caso de jurisprudência em favor dos casais homossexuais acaba de ocorrer. A juíza federal Caroline Medeiros e Silva, de São João de Meriti, no estado do Rio de Janeiro, reconheceu a união estável homossexual que Sebastião das Graças Amorim manteve com Vicente Bezerra da Silva por 33 anos e concedeu a ele o direito de requerer pensão ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Silva morreu em junho do ano passado e Amorim resolveu entrar com processo pelo reconhecimento da relação.
No Brasil, já houve decisões anteriores favoráveis ao casal e contr ao INSS. Em Recife, a desembargadora federal Margarida Cantarelli determinou, em agosto de 2001, que o INSS pagasse a pensão por morte para um companheiro de homossexual. Decisões anteriores a esta também ocorreram, desde janeiro de 2001, no Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás e em São Paulo.